Reunião define rumos das novas placas de veículos padrão Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro declarou mais uma vez que pode acabar com o novo modelo de placas de veículos no padrão Mercosul, já implantado em 7 estados do país. A declaração feita em entrevista através de rede social, pode causar muitos transtornos, já que mais de 1 milhão de veículos circulam com a nova placa em todo o país, além disso, os outros estados que ainda não adotaram o modelo já vinham se preparando para a mudança, que tinha como prazo final até junho deste ano.

Enquanto a população se perde em meio a essa indecisão, diversos Departamentos de Trânsito e empresários do ramo também falam dessa instabilidade que gera confusão e, futuramente, mais problemas.

Hoje está agendada uma reunião na sede do DENATRAN, em Brasília, convocada pelo presidente do departamento, Jerry Dias, será uma Reunião Consultiva para discussões sobre a Placa de Identificação Veicular, onde serão discutidos:

1. critérios para credenciamento de empresas Fabricantes e Estampadoras de placa de identificação veicular;

2.  utilização do chip;

3. utilização QRCode;

4. implantação somente em veículos novos;

5. aspectos físicos e técnicos da placa (retrorrefletividade, luminância, cores, caracteres, película, etc); e

6. custos de toda a cadeia produtiva até o consumidor.

Uma das razões para essa preocupação é que a possibilidade de combinações alfanuméricas da placa atual cinza está chegando ao fim, reforçando a necessidade da mudança para o novo modelo. Outra questão importante a ser tratada é que em breve pode faltar placas de veículos, a atual cinza, já que insumos como a película da placa já estão em escassez no mercado, em muitos já estão em falta, havendo ainda mais urgência para a implantação da placa Mercosul.

Os argumentos do presidente se baseiam em informações polêmicas, por exemplo, que a placa nova custaria mais caro ao consumidor, o que não acontece hoje na prática. No Rio de Janeiro, primeiro estado a adotar a mudança, um par de placas hoje custa 166,00 reais, bem mais barata que a antiga, que custava 219,00 reais. As principais razões da redução do preço ao consumidor foram a retirada do lacre, que teve sua função de controle substituída pelo QR Code, e o combate à ação de terceiros e atravessadores na operação.

Segundo Ivanio Inácio da Silva, presidente da Associação dos Estampadores de placas do Mato Grosso, toda essa instabilidade gera um grande prejuízo, “desde 2014 o estado do Mato Grosso e todos os empresários vêm se preparando para a implantação da placa Mercosul, e, de repente, depois de tudo pronto, simplesmente se cogita a revogação das resoluções que abordam o assunto da placa, sendo uma grande falta desrespeito com os empresários que já adquiriram os produtos e equipamentos, não só em nosso estado mas em todo o país. “

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

Outra questão relevante é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem claro quanto determinação das mudanças de placas, por se tratar de um acordo de lei internacional o presidente não pode pôr fim sem antes passar pelo Congresso Nacional.

O que diz o STJ

Em outubro do ano passado a placa chegou a ser suspensa no país por meio de uma liminar, mas logo em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul. Segundo o presidente do STJ, a suspensão do processo causaria sérios danos à economia pública.

O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações.

Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.

“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou à época.

Noronha destacou o evidente avanço com o novo modelo em matéria de segurança pública, ao possibilitar a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos, facilitando o intercâmbio online de informações. O ministro afirmou também ser inviável retornar ao estado prévio à implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados.

“Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante”, fundamentou.

No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que a paralisação do novo modelo prejudica os estados que já solicitaram a alteração dos sistemas para o padrão definido pelo Mercosul. Gera prejuízo também ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que planejou e realizou investimentos para o novo sistema.