Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em entrevista na semana passada ao programa Brasil Urgente, da Band, que pediu um estudo para analisar a possibilidade de acabar com as placas modelo Mercosul no Brasil. “Eu acredito que não é bem vinda a questão da mudança de placas. Posso até ser demovido dessa ideia, mas no que depender de mim, nós vamos botar um ponto final nisso daí”, disse Bolsonaro ao jornalista José Luiz Datena.

Ainda como pré-candidato a presidência do Brasil, o então deputado Jair Bolsonaro, publicou sobre o assunto em sua página oficial no Facebook, dizendo: “Vamos revogar isso em 2019”.

A grande pergunta é se essa decisão for levada adiante, como ficam os cidadãos que já mudaram as placas de seus veículos? Hoje, apenas o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) está emplacando de acordo com o novo modelo, mas a tendência é aumentar o número de veículos rodando com a nova placa. O Detran da Bahia já publicou uma Portaria determinando a implementação desta exigência.

De acordo com a Res.729/18 que está em vigor até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.

O que dizem os especialistas

Apesar de toda essa confusão, pois seria um caos veículos já rodando com a nova placa terem que novamente mudar o sistema de identificação, essa medida é possível, segundo o advogado, especialista na área de trânsito, Bruno Sobral. “A bem da verdade, simples Resolução, ou mesmo Deliberação, emanada pelo CONTRAN ou seu presidente poderia sustar esta norma, mesmo porque, a não entrada em vigor em ocasiões anteriores não ocorreu por conta de decisão judicial, mas sim, por questões afeitas ao próprio âmbito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito)”, afirmou.

Para o advogado, a possibilidade de todos os órgãos implementarem esta medida é improvável. “Considerável parte dos Estados segue a linha e posicionamento do novo presidente, de tal modo, que já é dada por concreta a revogação desta medida, seja de um modo ou seja de outro, mesmo porque, veículos brasileiros transitando nas vias brasileiras ostentando placas padrão MERCOSUL desbancaria a tese e a promessa do novo presidente eleito, de tal modo, que custe o que custar, ele revogará esta medida, o meu receio é este “custar” vir a ser suportado, mais uma vez e como é regra, pelo cidadão, o qual não teve nada que ver, seja com a história seja com o enredo”, finaliza Sobral.

O advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, em vídeo postado no Facebook, defende que o Art. 8º da Resolução 729/18 seja suspenso.

“Se ainda não foi implantado, deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro…O mais sensato é que seja suspenso o Art. 8º da Res.729/18 que fala que em 01 de dezembro será obrigatória a implantação dessas placas em todo Brasil”, diz.

De acordo com o especialista, com essa suspensão, os novos gestores poderiam estudar qual seria a melhor opção para a população brasileira. “Se parar por aqui e passar todo esse trâmite para a equipe de transição do novo presidente da República, esses novos gestores decidirão como vão dar continuidade a esse processo”, afirma.

O especialista em educação Celso Mariano defende que a população tenha calma.

“Vamos aguardar os próximos acontecimentos. Se nenhuma decisão for publicada antes, a partir de 01 de dezembro saberemos se mais Detrans vão implementar ou não essa medida e que providencias o cidadão terá que tomar. Antes disso não há o que fazer, apenas esperar”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito