Pontos na carteira: saiba tudo sobre o novo limite!
O limite de pontos na carteira mudou recentemente. Saiba tudo sobre essa nova regra.
Se você tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já deve ter se deparado com a expressão “pontos na carteira”, cuja soma pode, inclusive, levar à suspensão do direito de dirigir.
Os pontos na carteira possuem validade de 12 meses. Ou seja, cada vez que você comete uma infração e recebe uma multa, ela permanece por 12 meses em seu prontuário, a contar da data da imprudência no trânsito.
Trata-se de uma forma que o legislador encontrou de tentar garantir vias mais seguras para motoristas e, também, para pedestres. O objetivo, nesse caso, é assegurar o cumprimento das normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Uma boa forma de não pontuar na carteira, por exemplo, por excesso de velocidade, é conhecendo bem o automóvel que você dirige, ou encontrar um modelo com sistema perfeito para você. Faça um comparativo de carros e confira!
Afinal, o que são pontos na carteira?
Para elucidar: o sistema de pontuação é uma forma de controle de condutas arriscadas de motoristas. Sendo assim, toda vez que você comete alguma infração, por menor que seja, você soma pontos. Quanto mais pontos, teoricamente pelo conceito do sistema, pior é o seu comportamento no trânsito.
As infrações de trânsito são categorizadas como infrações:
• leves;
• médias;
• graves;
• gravíssimas.
Cada categoria de infração possui uma quantidade pré-determinada de pontos na carteira, anotados a partir da ação imprudente no trânsito.
Qual a finalidade do sistema de pontuação na CNH?
Como dissemos anteriormente, o sistema de pontuação na CNH existe para que o Detran controle condutas arriscadas dos condutores no trânsito. Ao atingir o limite, a habilitação do motorista é suspensa pelo órgão competente.
Ao ter a habilitação suspensa, o condutor do carro fica impossibilitado, por lei, de dirigir por um período determinado.
Caso o motorista não concorde com a notificação, são garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos previstos pelo CTB.
Se o condutor continuar dirigindo, mesmo com a CNH suspensa, ele poderá ter o documento cassado.
Multas e pontos: quanto você perde em cada tipo de infração?
Uma das principais dúvidas dos motoristas é a quantidade de ponto “somada” a cada infração, bem como a classificação da multa. Podemos classificar da seguinte forma:
Infrações leves
As infrações consideradas leves são aquelas que, normalmente, não colocam em risco a vida de terceiros.
São somados 3 pontos e o condutor recebe a multa no valor de R$88,38.
São exemplos de infrações leves a utilização de farol alto em vias de iluminação pública; e não portar documentos obrigatórios, como CNH e demais documentos do carro.
Infrações médias
Infrações médias resultam na soma de 4 pontos na carteira, bem como uma multa no valor de R$130,16.
Podemos considerar infrações médias: arremessar lixo pela janela; utilizar o veículo para jogar água em pedestres; e ficar sem combustível em via pública.
Infrações graves
As infrações consideradas graves somam 5 pontos e multa no valor de R$195,23.
Elas são vistas pelo legislador como atitudes que apresentam risco potencial ao infrator e às demais pessoas.
São consideradas infrações graves: estacionar em pontes, viadutos ou túneis; dirigir sem o cinto de segurança e estacionar a mais de 1 metro da calçada.
Infrações gravíssimas
Infrações gravíssimas adicionam, ao prontuário da CNH do infrator, 7 pontos. Assim como o condutor receberá multa no valor de R$293,47.
Aqui, cabe um parêntese: algumas infrações gravíssimas acarretam na suspensão direta da CNH.
Podem ser apontadas como infrações gravíssimas: praticar racha em vias públicas; bem como dirigir sob efeito de álcool; e ameaçar a integridade de pedestres, ciclistas e outros motoristas.
A nova lei de trânsito mudou recentemente as regras. Ela passou a estipular, como pontuação máxima para fins de suspensão do direito de dirigir, 40 pontos no período de 12 meses. Entretanto, isso depende da gravidade das infrações cometidas. De acordo com o novo texto, esse “teto” de pontos é válido apenas para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima.
Se houver uma infração gravíssima no período de 12 meses, o limite para fins de suspensão será de 30 de pontos. No caso de duas infrações gravíssimas, o limite para fins de suspensão são 20 pontos, como era na lei anterior.
É importante que você verifique, com frequência, a situação da sua CNH no Detran do seu Estado. Dessa forma, você se prevenirá de um problema maior, que pode ocorrer na hora de renovar sua CNH, no momento de vender o veículo ou no momento de ser abordado em uma blitz.
Para conferir os pontos da sua carteira, basta apresentar o seu documento no órgão competente. Em minutos, você terá acesso à pontuação total, acumulada em sua habilitação.
Você também pode verificar a sua pontuação, bem como conferir outros dados importantes, no aplicativo CNH Digital, disponibilizado gratuitamente.
Conclusão
Viu só como é importante ficar antenado na quantidade de pontos da carteira de habilitação? Ao acompanhá-los de perto, por exemplo, você evita que problemas maiores aconteçam.
Imagina só a seguinte situação: na madrugada, você voltando para a sua casa, é parado em uma blitz. Você não tem o costume de acompanhar os seus pontos e acaba deixando passar diversas infrações leves e médias, que acabam somando 40 pontos. Ao conferir a sua documentação, os agentes de trânsito verificam que a CNH está suspensa.
Por casos como esse, por exemplo, você deve tomar cuidado com o seu registro, garantindo que ele esteja sempre regularizado. É melhor prevenir do que remediar, certo?
Fonte: Portal do Trânsito.
Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/pontos-na-carteira-saiba-tudo-sobre-o-novo-limite/