Fazenda notifica proprietários de 1,6 milhão veículos com débitos de IPVA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1.636.179 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2016 para os veículos com final de placa 9 e 0 e remanescentes dos exercícios de 2012 a 2015 de todas as placas. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26/4).
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 2.429.888 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 523.731.914,28.
Exercício |
Nº de débitos |
Valor (R$) |
| 2016 | 1.516.788 | 436.404.070,77 |
| 2015 | 906.909 | 85.471.399,84 |
| 2014 | 3.241 | 1.024.497,02 |
| 2013 | 2.776 | 669.467,03 |
| 2012 | 174 | 162.479,62 |
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou entre em contato com o seu despachante.
Fonte: Secretaria da Fazenda
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