DETRAN.SP INFORMA: TERMINA EM DEZEMBRO PRAZO PARA RENOVAR CNHS VENCIDAS EM MARÇO E ABRIL DE 2020
São Paulo, 1 de dezembro de 2021 – Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 30 de dezembro de 2021. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
A nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Confira o calendário completo estabelecido pelo Contran
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Data de vencimento
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Período de renovação
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Março e abril de 2020
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até 30 de dezembro de 2021
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Maio e junho de 2020
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até 31 de janeiro de 2022
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Julho e agosto de 2020
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até 28 de fevereiro de 2022
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Setembro e outubro de 2020
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até 31 de março de 2022
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Novembro e dezembro de 2020
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até 30 de abril de 2022
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Janeiro e fevereiro de 2021
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até 31 de maio de 2022
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Março e abril de 2021
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até 30 de junho de 2022
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Maio e junho de 2021
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até 31 de julho de 2022
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Julho e agosto de 2021
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até 31 de agosto de 2022
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Setembro e outubro de 2021
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até 30 de setembro de 2022
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Novembro e dezembro de 2021
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até 31 de outubro de 2022
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Janeiro e fevereiro de 2022
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até 30 de novembro de 2022
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Março e abril de 2022
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até 31 de dezembro de 2022
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Maio de 2022
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até 31 de janeiro de 2023
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Junho de 2022
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até 28 de fevereiro de 2023
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Julho de 2022
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até 31 de março de 2023
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Agosto de 2022
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até 30 de abril de 2023
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Setembro de 2022
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até 31 de maio de 2023
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Outubro de 2022
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até 30 de junho de 2023
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Novembro de 2022
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até 31 de julho de 2023
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Dezembro de 2022
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até 31 de agosto de 2023
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Passo a passo para renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.
– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).
– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$107,00 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.
Fonte: DETRAN-SP.